P C M S O  -   P P R A

IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA Conforme Lei nº 6.514/77 e Portaria nº 24 e 25 de 29/12/94 e a de nº 08 de 08/05/96 e despacho da SSST-MTE de 01/10/99 da (Secretária de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego)

O  PCMSO CONSISTE EM: 
01- Abertura de guarda do Prontuário Médico individual de cada funcionário;
02- Exame Clínico Ocupacional;
03- Análise Anamnese do funcionário;
04- Emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO: Periódico, Admissional, Demissional, Troca de função e Retorno ao Trabalho;
Aso’s (Atestados de Saúde Ocupacional) NR-7: Contém todas as informações e condições de saúde de cada funcionário;
a- ADMISSIONAL: Exame realizado ANTES que o funcionário assuma as suas atividades;
b- DEMISSIONAL: Realizado dentro dos 15dias que ANTECEDEREM o seu desligamento;
c- PERIÓDICO: Realizado em INTERVALOS MÍNIMOS DE TEMPO OU ANUAL, de acordo com a atividade do Funcionário;
d- RETORNO AO TRABALHO: Realizado no PRIMEIRO DIA DE VOLTA ao trabalho do funcionário ausente  por um período igual ou superior a 30dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou parto; 
e- MUDANÇA DE FUNÇÃO:  Realizado quando o funcionário MUDA DE FUNÇÃO ou com ALTERAÇÃO DE RISCO,  dentro da empresa;
05- Exames complementares quando necessários e solicitado pelo Médico;
06- Avaliação de riscos com relação a danos à saúde do trabalhador, junto com o PPRA;
07- Implantação de Medidas de Controle e Avaliação de sua eficácia depois de implantadas;
08- Sugestões de Treinamento, Cursos e Palestras relacionadas à saúde dos funcionários;
09- Relatório Anual das alterações de saúde quando encontradas;
10- Acompanhamento e Controle do estado Clínico Ocupacional dos funcionários.

PCMSO é um programa médico de saúde ocupacional para prevenir e controlar a saúde dos funcionários, evitando doenças no exercício das suas funções, como também a aposentadoria por invalidez permanente. A empresa poderá arcar com um pesado ônus em exercício do descomprimento da Legislação vigente, isto é; se não implantar e implementar os programas. Não se trata de mais uma burocracia governamental, mas uma solução para os graves problemas de saúde ocupacional que ocorrem no Brasil.

PCMSO - Perguntas Frequentes:

O que é PCMSO ?

O PCMSO é um programa, estabelecido pela Portaria nº 24/94 do MTbE/SSST, a ser elaborado e implementado nas empresas para o controle de saúde dos trabalhadores de acordo com os riscos ocupacionais os quais estejam expostos.

Quem esta obrigado a fazer o PCMSO ?

Todas as empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além de ser uma exigência legal prevista na NR7, o PCMSO está respaldado na Convenção 161 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), respeitando os princípios éticos, morais e técnicos.

E os trabalhadores temporários, como ficam ?

No caso do trabalhador temporário, o vínculo empregatício existe apenas entre o trabalhador temporário e a empresa prestadora de trabalho temporário. Esta é que está sujeita ao PCMSO e não o cliente. Recomenda-se às empresas que contratam prestadoras de serviços a colocar como critério de contratação, a realização do PCMSO.

O PCMSO e o PPRA devem ser integrados ?

Sim. Os programas devem ser integrados, pois o PPRA trata dos agentes ambientais e o PCMSO, dos trabalhadores expostos a estes agentes.

O  PPRA CONSISTE EM:

01- Consultoria e Desenvolvimento do PPRA;
02- Reconhecimento de Riscos Ambientais com vistoria detalhada do Ambiente de Trabalho;
03- Aferições e análises de Agentes de Riscos Ocupacionais e Exposições dos funcionários;
04- Elaboração do registro físico dos riscos existentes ou que venham existir na empresa;
05- Medições Ambientais: NPS- Nível de Pressão Sonora (dB Ruído), IBGTU- Índice de Bulbo Úmido-termômetro de globo (º Temperatura), Lux- Luminosidade (Luz), NURA- Nível de Umidade Relativa no Ar (% Umidade); medições feitas por meios de aparelhos modernos e calibrados.   
06- Planejamento Anual, Metas, Prioridades e Cronogramas; Análise das Medidas de Controle;
07- Implantação de Medidas de Controle e Avaliação de sua eficácia depois de implantadas;
08- Sugestões de Treinamento, Cursos e Palestras e melhorias em processos;
09- Orientação quanto à necessidade de utilização de EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) e EPC's (Equipamentos de Proteção Coletiva).
10- Dados extraídos do PCMSO, pois os dois trabalham em conjunto um com outro.
O PPRA (NR9) é obrigatório para todas as empresas. O empresário, não informado, está cumprindo apenas uma parte da NR7 (PCMSO), esquecendo da outra que trata-se da Engenharia de Segurança do Trabalho, tão obrigatória quanto a parte Médica. 

PPRA - Perguntas Frequentes:

O que é PPRA ?

O PPRA é um programa estabelecido pela portaria nº 25/94 do MTE/SSST, e deve ser elaborado e implementado nas empresas para a melhoria gradual e progressiva dos Ambientes de Trabalho.

Todas as Empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT.

Preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, através de ações de prevenção e controle dos riscos ambientais (RUÍDOS, VIBRAÇÕES, CALOR, FRIO, RADIAÇÕES, GASES, VAPORES, NÉVOAS, NEBLNAS, POEIRAS, FUMOS, VÍRUS, BACTÉRIAS, FUNGOS, ETC.).

Uma Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho, formada por Técnicos e Engenheiros do Trabalho.

Nossa parceria tem por objetivo, cuidar do bem estar da saúde da sua empresa e dos seus funcionários, colocamo-nos à disposição para esclarecer dúvidas.